Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1957
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 144-C/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 18/04/1958
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Presidente da República que determina a intervenção Federal, por sessenta dias no Estado de Alagoas, nos termos do Decreto 42.266 de 14 de setembro de 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 18/04/1958
- Último estado:
- 18/04/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1957
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1957
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Presidente da República que determina a intervenção Federal, por sessenta dias no Estado de Alagoas, nos termos do Decreto 42.266 de 14 de setembro de 1957.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG S/NRO/1957
- Data de Leitura:
- 05/11/1957
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DETERMINAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, MUNICIPIO, (AL).
- 12/05/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/04/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 1 de 18 de abril de 1958.
- 05/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34