Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 160-A/1958
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 25/06/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o protocolo para o controle Internacional de Drogas não incluídas na Convenção de 1931, emendada em 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 25/06/1959
- Norma relacionada
- Decreto nº 47.908 de 11/03/1960
- Último estado:
- 25/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1959
- Descrição/Ementa
- Aprova o protocolo para o controle Internacional de Drogas não incluídas na Convenção de 1931, emendada em 1946.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 138/1950
- Data de Leitura:
- 12/06/1959
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PROTOCOLO, CONTROLE, ENTORPECENTE, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL.
- 23/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/06/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 05 de 25/6/1959.
- 12/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Educação e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41