Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 7-A/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 07/07/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a participação do Brasil na Convenção de vinte e cinco de julho de 1951 relativa o Estatuto dos Refugiados assinada pelo Brasil em quinze de julho de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 07/07/1960
- Normas relacionadas
- Decreto Legislativo nº 93 de 30/11/1971
Decreto nº 50.215 de 28/01/1961 - Último estado:
- 07/07/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1958
- Descrição/Ementa
- Aprova a participação do Brasil na Convenção de vinte e cinco de julho de 1951 relativa o Estatuto dos Refugiados assinada pelo Brasil em quinze de julho de 1952.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 355/1957
- Data de Leitura:
- 18/08/1958
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, CONVENÇÃO, CORRELAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ESTATUTO, REFUGIADO.
- 03/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 7/7/1960.
- 18/08/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43