Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 19-A/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 30/09/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção universal sobre o direito do autor firmada em Genebra em 6 de setembro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 30/09/1959
- Norma relacionada
- Decreto nº 48.458 de 04/07/1960
- Último estado:
- 30/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1959
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção universal sobre o direito do autor firmada em Genebra em 6 de setembro de 1952.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 309/1957
- Data de Leitura:
- 17/09/1959
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, DIREITO AUTORIAL.
- 04/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 1959.
- 28/09/1959
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 17/09/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45