Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 14-A/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 26/02/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro para apuração de auxílo orçamentário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 26/02/1960
- Último estado:
- 26/02/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 20/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1959
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro para apuração de auxílo orçamentário.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/1959
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONVENIO, (MS), ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SERVIDOR, ESTADO, (RJ), APLICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 03/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/02/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 04 de 26/02/1960.
- 21/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50