Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5-A/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 26/07/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato de locação de serviços celebrado entre o srº Antônio Raposo e o Ministério da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 26/07/1961
- Último estado:
- 26/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1959
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato de locação de serviços celebrado entre o srº Antônio Raposo e o Ministério da Aeronáutica.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/1959
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATIVA, REGISTRO, CONTRATO, LOCAÇÃO, SERVIÇO, (MAER), PESSOA FISICA.
- 23/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 09 de 26/07/1961.
- 21/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50