Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 23-A/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 13/04/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Cultura e a Construtora Genésio Gouveia S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 13/04/1960
- Último estado:
- 13/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1959
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Cultura e a Construtora Genésio Gouveia S/A.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1959
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, (MEC), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO.
- 04/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 08 de 13/04/1960.
- 23/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52