Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1959
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2-C/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 05/12/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia aos que se envolveram em sublevações em municípios do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 05/12/1959
- Último estado:
- 05/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 29/1959
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 10/11/1959
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos que se envolveram em sublevações em municípios do Paraná.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, CIDADÃO, PARTICIPAÇÃO, LUTA, TERRAS, MUNICIPIOS, PATO BRANCO, FRANCISCO BELTRÃO, SANTO ANTONIO, BARRAÇÃO, CAPANEMA, (PR).
- 04/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 17 de 05/12/1959.
- 10/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55