Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1960
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 42-A/1960
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 09/03/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a I.B.M World Trade Corporation para locação de máquina elétrica de contabilidade e estatística.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 09/03/1961
- Último estado:
- 09/03/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1960
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a I.B.M World Trade Corporation para locação de máquina elétrica de contabilidade e estatística.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/1960
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, (MEC), DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, MAQUINAS DE ESCRITORIO.
- 12/06/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/03/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 02 de 1961.
- 04/07/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43