Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1961
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 61-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 110 de 26/11/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do termo de aforamento concedido pela Prefeitura do Antigo Distrito Federal ao senhor Afolf Dorf.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 110 de 26/11/1964
- Último estado:
- 26/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1961
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro do termo de aforamento concedido pela Prefeitura do Antigo Distrito Federal ao senhor Afolf Dorf.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2275/1958
- Data de Leitura:
- 24/04/1961
- Indexação:
- PERMANENCIA, ATO, AÇÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, TERMO DE OCUPAÇÃO, CONCESSÃO, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL, PESSOA FISICA.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 110 de 26/1/1964.
- 24/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50