Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1961
- Iniciativa
- Senador Cunha Mello (/)
- Autoria
- Senador Cunha Mello (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 87-B/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 15/12/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia a militares e civis participantes de movimentos políticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 15/12/1961
- Norma relacionada
- Decreto-Lei nº 864 de 12/09/1969
- Último estado:
- 15/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 11/1961
- Autor:
- Senador Cunha Mello (/)
- Data:
- 02/06/1961
- Descrição/Ementa
- Concede anistia a militares e civis participantes de movimentos políticos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1858/1961
- Data de Leitura:
- 02/06/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, CIVIL, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, POLITICA.
- 20/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 18 de 1961.
- 02/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54