Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1961
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 81-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 15/12/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Presidente da República no período presidencial de 1961 à 1966.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 15/12/1961
- Último estado:
- 15/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1961
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a fixação do subsídio do Presidente da República no período presidencial de 1961 à 1966.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/1961
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, SUBSIDIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRAZO DETERMINADO, CORRELAÇÃO, MANDATO ELETIVO.
- Observações:
- Não constam origem externa e iniciativa original.
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo o nº 19 de 1961.
- 28/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55