Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE BONIFÁCIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 36/1960
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 15/12/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Revoga o Decreto Legislativo nº 13 de 6 de outubro de 1959, que aprovou o acordo resgate assinado em 1956 entre os Governos do Brasil e da França.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 15/12/1962
- Último estado:
- 15/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1961
- Descrição/Ementa
- Revoga o Decreto Legislativo nº 13 de 6 de outubro de 1959, que aprovou o acordo resgate assinado em 1956 entre os Governos do Brasil e da França.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 100/1959
- Data de Leitura:
- 29/09/1961
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEGISLATIVO, ASSUNTO, APROVAÇÃO, ACORDO, ASSINATURA, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
- Observações:
- Não consta a mensagem nº 100.
- 22/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 20 de 15/12/1962.
- 29/09/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56