Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1961
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 67-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 15/12/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro do contrato celebrado entre a União e a Remington Rand do Brasil para a execução no exercício de 1958, dos serviços mecanizados de lançamentos, arrecadação e estatística do imposto de renda, nas Delegacias Regionais do Imposto de Renda em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Salvador, Niterói e Curitiba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 15/12/1961
- Último estado:
- 15/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro do contrato celebrado entre a União e a Remington Rand do Brasil para a execução no exercício de 1958, dos serviços mecanizados de lançamentos, arrecadação e estatística do imposto de renda, nas Delegacias Regionais do Imposto de Renda em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Salvador, Niterói e Curitiba.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 462/1959
- Data de Leitura:
- 08/11/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, REALIZAÇÃO, EMPRESA, EXECUÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, ARRECADAÇÃO, ESTATISTICA, IMPOSTO DE RENDA, DELEGACIA REGIONAL, (BH), (RS), (PE), (CE), SALVADOR, BAHIA (BA), (RJ), (PR).
- Observações:
- Execução no exercício de 1958 dos seviços de mecanizados de lançamentos, arrecadação e estatística do Imposto de Renda nas delegacias de Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e outros.
- 09/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 20 de 15/12/1961.
- 08/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56