Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1961
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 54-A/1960
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 23/11/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato de 4 de fevereiro de 1959 celebrado entre o Departamento de Obras de Saneamento do Ministério da Viação e Obras Públicas e a Construtora da Barragem de Taipu, no rio Ceará-Mirin, no Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 23/11/1962
- Último estado:
- 23/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1961
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato de 4 de fevereiro de 1959 celebrado entre o Departamento de Obras de Saneamento do Ministério da Viação e Obras Públicas e a Construtora da Barragem de Taipu, no rio Ceará-Mirin, no Estado do Rio Grande do Norte.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2445/1959
- Data de Leitura:
- 28/11/1961
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO, MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, RIO, (RN).
- Observações:
- Construção da barragem de Taipu, no rio Ceará-Mirim, contrato de 04/02/1959 e Estado do Rio Grande do Norte.
- 07/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 12 de 1962.
- 28/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58