Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1961
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 92-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 14/06/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o convênio constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento firmado em Washington em 29 de junho de 1961 pelo Governo Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 14/06/1962
- Norma relacionada
- Decreto nº 52.138 de 18/06/1963
- Último estado:
- 14/06/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1961
- Descrição/Ementa
- Aprova o convênio constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento firmado em Washington em 29 de junho de 1961 pelo Governo Brasileiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 460/1961
- Data de Leitura:
- 11/12/1961
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENIO CONSTITUTIVO, ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, CELEBRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, WASHINGTON, GOVERNO, BRASIL.
- Observações:
- BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, Convênio da Associação Internacional de Desenvolvimento firmado em Washington em 29/06/1961.
- 31/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 4 de 14 de junho de 1962.
- 11/12/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58