Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1961
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 26-A/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 30/08/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o convênio de "Entreposto de Depósito Franco", em Belém, no Estado do Pará, firmado com a Bolívia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 30/08/1962
- Norma relacionada
- Decreto nº 65.816 de 08/12/1969
- Último estado:
- 30/08/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1961
- Descrição/Ementa
- Aprova o convênio de "Entreposto de Depósito Franco", em Belém, no Estado do Pará, firmado com a Bolívia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 272/1958
- Data de Leitura:
- 11/12/1961
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENIO, MUNICIPIO, BELEM, (PA), PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- 07/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 10 de 1962.
- 11/12/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00