Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 159/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 05/09/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente da República submentendo à apreciação do Congresso Nacional acompanhado de Exposição de Motivo do Ministério das Relações Exteriores, aprovada pelo Presidente do Conselho de Ministros, o texto do convênio cultural concluído pelo Brasil e a República do Chilhe, no Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 05/09/1963
- Último estado:
- 05/09/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1961
- Descrição/Ementa
- Do Presidente da República submentendo à apreciação do Congresso Nacional acompanhado de Exposição de Motivo do Ministério das Relações Exteriores, aprovada pelo Presidente do Conselho de Ministros, o texto do convênio cultural concluído pelo Brasil e a República do Chilhe, no Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1961.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 546/1961
- Data de Leitura:
- 26/10/1961
- Indexação:
- SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONVENIO CULTURAL, CELEBRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DO CHILE, GOVERNO, BRASIL, MUNICIPIO, (RJ).
- 25/10/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/09/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 17 de 05/09/1963.
- 26/10/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56