Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal EDVALDO FLORES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 65-B/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia a eleitores faltosos e exime de multas aqueles que tenham deixado de se alistar no prazo legal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/1962 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1962
- Descrição/Ementa
- Concede anistia a eleitores faltosos e exime de multas aqueles que tenham deixado de se alistar no prazo legal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 464/1962
- Data de Leitura:
- 12/04/1962
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, ELEITOR, FALTA, ISENÇÃO, MULTA, ALISTAMENTO, PRAZO LEGAL.
- 16/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/05/1962
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 12/04/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58