Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 32-A/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 05/12/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e o Uruguai firmado em Montevidéo em 28/12/1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 05/12/1962
- Norma relacionada
- Decreto nº 70.218 de 29/02/1972
- Último estado:
- 05/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1962
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e o Uruguai firmado em Montevidéo em 28/12/1956.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 211/1957
- Data de Leitura:
- 15/06/1962
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, ASSINATURA, MONTEVIDÉO.
- 04/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 18 de 05/12/1962.
- 15/06/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores, e à Comissão de Transportes, e à Comissão de Comunicação e Obras Públicas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:59