Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 109-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 23/11/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre cooperação no campos dos usos pacíficos da energia atômica, concluído entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República do Paraguai, firmado em Assunção à 18 de agosto de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 23/11/1962
- Último estado:
- 23/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1962
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre cooperação no campos dos usos pacíficos da energia atômica, concluído entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República do Paraguai, firmado em Assunção à 18 de agosto de 1961.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 575/1961
- Data de Leitura:
- 18/06/1962
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO PACIFICA, ENERGIA NUCLEAR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, ASSINATURA, ASSUNÇÃO.
- 07/05/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 14 de 23/11/1962.
- 18/06/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01