Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 85-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 23/11/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto de resolução WHA 1243 adotado pela XII Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde modificando os artigos 24 e 25 da Constituição daquela agência especializada das Nações Unidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 23/11/1962
- Norma relacionada
- Decreto nº 52.139 de 18/06/1963
- Último estado:
- 23/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/1962
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto de resolução WHA 1243 adotado pela XII Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde modificando os artigos 24 e 25 da Constituição daquela agência especializada das Nações Unidas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 400/1959
- Data de Leitura:
- 04/07/1962
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, TEXTO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, (OMS), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA, AGENCIA ESPECIALIZADA, (ONU).
- 07/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 15 de 23/11/1962.
- 04/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Saúde Pública.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02