Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 112-A/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 22/05/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção relativa as carteiras de identidade dos marítimos concluída em Genebra em 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 22/05/1963
- Norma relacionada
- Decreto nº 58.825 de 14/07/1966
- Último estado:
- 22/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção relativa as carteiras de identidade dos marítimos concluída em Genebra em 1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 40/1960
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, CORRELAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, MARITIMO, CONCLUSÃO, GENEBRA.
- 12/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 6 de 22/05/1963.
- 06/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04