Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1962
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 124-A/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 28/11/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção relativa à criação de uma organização marítima consultiva intergovernamental concluída em 6 de março de 1948, em Genebra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 28/11/1962
- Norma relacionada
- Decreto nº 52.493 de 23/09/1963
- Último estado:
- 28/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1962
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção relativa à criação de uma organização marítima consultiva intergovernamental concluída em 6 de março de 1948, em Genebra.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 127/1959
- Data de Leitura:
- 11/07/1962
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, (IMCO), ASSINATURA, GENEBRA.
- 22/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 17 de 28/11/1962.
- 11/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, à Comissão de Comunicação e Obras Públicas, à Comissão de Relações Exteriores e á Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05