Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 130-A/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Registra o termo assinado em 13 de fevereiro de 1959, de unificação, constituição, regularização e transferência de aforamento dos terrenos da Marinha e acrescidos, situados na Avenida Brigadeiro Trompowsky, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, outorgados pela União Federal ao espólio de Joaquim Vieira Ferreira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/06/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1962
- Descrição/Ementa
- Registra o termo assinado em 13 de fevereiro de 1959, de unificação, constituição, regularização e transferência de aforamento dos terrenos da Marinha e acrescidos, situados na Avenida Brigadeiro Trompowsky, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, outorgados pela União Federal ao espólio de Joaquim Vieira Ferreira.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1962
- Observações:
- Requerimento 01 de 1966 anexado ao processo.
- 03/10/1975
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/06/1966
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 21/08/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06