Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1962
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 94-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 23/11/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os textos dos acordos comerciais de pagamento e cooperação econômica concluídas recentimentes entre o Brasil e países do leste Europeu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 23/11/1962
- Normas relacionadas
- Decreto nº 53.401 de 09/01/1964
Decreto nº 52.466 de 12/09/1963
Decreto nº 52.368 de 19/08/1963
Decreto nº 52.355 de 13/08/1963
Decreto nº 52.197 de 28/06/1963
Decreto nº 52.020 de 20/05/1963 - Último local:
- 22/11/1962 - Senado Federal
- Último estado:
- 23/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1962
- Descrição/Ementa
- Aprova os textos dos acordos comerciais de pagamento e cooperação econômica concluídas recentimentes entre o Brasil e países do leste Europeu.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1962
- 07/05/1963
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1962.
- 22/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09