Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 58-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 14/06/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao termo aditivo ao contraro celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e Oswaldino Ribeiro Marques.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 14/06/1963
- Último estado:
- 14/06/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1963
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao termo aditivo ao contraro celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e Oswaldino Ribeiro Marques.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1596/1956
- Data de Leitura:
- 30/01/1963
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DECISÃO, NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CORRELAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (MEC), PESSOA FISICA.
- 12/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 11 de 1963.
- 30/01/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58