Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1963
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 04/04/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede autorização ao Presidente da República João Belchior Marques Goulart para ausentar-se do Território Nacional durante o mês de abril de 1963 afim de atender ao convite do Governo da República do Chile para um visita oficial aquele país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 04/04/1963
- Último estado:
- 04/04/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/1963
- Descrição/Ementa
- Concede autorização ao Presidente da República João Belchior Marques Goulart para ausentar-se do Território Nacional durante o mês de abril de 1963 afim de atender ao convite do Governo da República do Chile para um visita oficial aquele país.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 64/1963
- Data de Leitura:
- 04/04/1963
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, VISITA OFICIAL, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE.
- 13/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/04/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 2 de 1963.
- 03/04/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01