Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1963
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 6-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 3 de 18/04/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede autorização ao Presidente da República para ausentar-se do país a fim de atender ao convite oficial do Governo da República Oriental do Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 3 de 18/04/1963
- Último estado:
- 18/04/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1963
- Descrição/Ementa
- Concede autorização ao Presidente da República para ausentar-se do país a fim de atender ao convite oficial do Governo da República Oriental do Uruguai.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 70-A/1963
- Data de Leitura:
- 18/04/1963
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, VISITA OFICIAL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
- 30/09/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/04/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 3 de 1963.
- 17/04/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02