Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 18-A/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Presidente da República João Belchior Marques Goulart a ausentar-se do país, pelo prazo máximo de oito dias afim de dessistir à solenidade da coroação de Sua Santidade o Papa Paulo VI, no Vaticano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Presidente da República João Belchior Marques Goulart a ausentar-se do país, pelo prazo máximo de oito dias afim de dessistir à solenidade da coroação de Sua Santidade o Papa Paulo VI, no Vaticano.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1963
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESTINAÇÃO, SOLENIDADE, COROAÇÃO, PAPA, PAIS ESTRANGEIRO, VATICANO.
- 12/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 1963.
- 25/06/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04