Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5-B/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os textos da convenção relativa à proteção dos trabalhadores contra radiações ionizantes, adodata pela Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, e da convenção para revisão parcial das convenções adotadas pela mesma conferência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 14/1963
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 05/07/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova os textos da convenção relativa à proteção dos trabalhadores contra radiações ionizantes, adodata pela Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, e da convenção para revisão parcial das convenções adotadas pela mesma conferência.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 277/1962
- Data de Leitura:
- 05/07/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENÇÃO, CORRELAÇÃO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, RADIAÇÃO IONIZANTE, ADOÇÃO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, TRABALHO, PAIS ESTRANGEIRO, GENEBRA.
- 22/07/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/04/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 2 de 1964.
- 05/07/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Legislação Social à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Saúde.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05