Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 8-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 12/07/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto de Acordo Internacional do Trigo de 1962, assinado pelo Brasil em 11 de maio de 1962, em Washington.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 12/07/1963
- Normas relacionadas
- Decreto nº 59.249 de 19/09/1966
Decreto nº 52.744 de 24/10/1963 - Último estado:
- 12/07/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto de Acordo Internacional do Trigo de 1962, assinado pelo Brasil em 11 de maio de 1962, em Washington.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 43/1963
- Data de Leitura:
- 11/07/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, TRIGO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, WASHINGTON.
- 12/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/07/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1963.
- 11/07/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Relações Exteriores à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07