Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 33-B/1960
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 09/06/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o convênio do Tráfico Fronteiriço, firmado pelo Brasil e Bolívia, em 29/03/1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 09/06/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 65.445 de 13/10/1969
- Último estado:
- 09/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova o convênio do Tráfico Fronteiriço, firmado pelo Brasil e Bolívia, em 29/03/1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 273/1958
- Data de Leitura:
- 15/07/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENIO, TRAFICO, FRONTEIRA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- 10/06/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 11 de 1964.
- 15/07/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Relações Exteriores á Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07