Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1963
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 117-A/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 37 de 17/12/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção e Protocolo da Emenda Constitutiva do Instituto Interamericano de Ciências Agronômicas, assinados em Washington em 15 de fevereiro de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 37 de 17/12/1963
- Norma relacionada
- Decreto nº 53.939 de 01/06/1964
- Último estado:
- 17/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 20/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção e Protocolo da Emenda Constitutiva do Instituto Interamericano de Ciências Agronômicas, assinados em Washington em 15 de fevereiro de 1961.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 595/1961
- Data de Leitura:
- 16/07/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO, PROTOCOLO, EMENDA, (IICA), PAIS ESTRANGEIRO, WASHINGTON.
- 22/07/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 37 de 1963.
- 16/07/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Relações Exteriores à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08