Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 165-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 18/10/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato denegatório do Tribunal de Contas ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Pereira Júnior Cereais S/A para fornecimento de alimentação às repartições hospitalares do ex-Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 18/10/1963
- Último estado:
- 18/10/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 22/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1963
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato denegatório do Tribunal de Contas ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Pereira Júnior Cereais S/A para fornecimento de alimentação às repartições hospitalares do ex-Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/07/1963
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (MS), SOCIEDADE ANONIMA, CORRELAÇÃO, FORNECIMENTO, PRODUTO ALIMENTICIO.
- 15/11/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/10/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 1963.
- 29/07/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09