Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1963
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 12/12/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ratifica o protocolo de Emenda da convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluído em Haia em 28 de setembro de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 12/12/1963
- Norma relacionada
- Decreto nº 56.463 de 15/06/1965
- Último estado:
- 12/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1963
- Descrição/Ementa
- Ratifica o protocolo de Emenda da convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluído em Haia em 28 de setembro de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 475/1957
- Data de Leitura:
- 27/08/1963
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO, CONVENÇÃO, CORRELAÇÃO, UNIFICAÇÃO, TRANSPORTE AEREO.
- 03/03/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 31 de 1963.
- 27/08/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11