Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 30, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 117 de 02/12/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o convênio de Entreposto de Depósito Franco entre Porto Velho, Território de Rondônia, firmado entre o Brasil e a Bolívia à 29 de março de 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 117 de 02/12/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 65.818 de 08/12/1969
- Último estado:
- 02/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 30/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova o convênio de Entreposto de Depósito Franco entre Porto Velho, Território de Rondônia, firmado entre o Brasil e a Bolívia à 29 de março de 1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 275/1958
- Data de Leitura:
- 03/09/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENIO, OBJETIVO, ESTABELECIMENTO, ENTREPOSTO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, (RO), CORRELAÇÃO, DEPOSITO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 117 de 1964.
- 03/09/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12