Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 16/12/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o convênio firmado entre o Brasil e o Paraguai, em Assunção à 5 de novembro de 1959, estabelecendo um deposito Franco em Enccernación.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 16/12/1963
- Norma relacionada
- Decreto nº 64.171 de 06/03/1969
- Último estado:
- 16/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova o convênio firmado entre o Brasil e o Paraguai, em Assunção à 5 de novembro de 1959, estabelecendo um deposito Franco em Enccernación.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 51/1960
- Data de Leitura:
- 04/09/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, CRIAÇÃO, ENTREPOSTO ADUANEIRO EXTRAORDINARIO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
- 22/04/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivo.
- 16/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 1963.
- 04/09/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14