Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 07/04/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção única sobre entorpecentes assinada em Nova York à 30 de março de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 07/04/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 54.216 de 27/08/1964
- Último estado:
- 07/04/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 40/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção única sobre entorpecentes assinada em Nova York à 30 de março de 1961.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, DROGA, TOXICO.
- 22/07/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivo.
- 07/04/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 05 de 1964.
- 04/09/1963
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15