Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 10-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 05/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os textos dos protocolos de negociações tarifárias realizadas com a Austria , Austrália, Dinamarca, Estados Unidos da América, Finlândia, Japão e Suécia sobre o acordo geral de tarifas aduaneiras e comércio (GATT), no período de novembro de 1960 à junho de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 05/08/1964
- Último estado:
- 05/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 41/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova os textos dos protocolos de negociações tarifárias realizadas com a Austria , Austrália, Dinamarca, Estados Unidos da América, Finlândia, Japão e Suécia sobre o acordo geral de tarifas aduaneiras e comércio (GATT), no período de novembro de 1960 à junho de 1961.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 4/1961
- Data de Leitura:
- 05/09/1963
- Indexação:
- SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO, NEGOCIAÇÃO, TARIFAS, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ÁUSTRIA, AUSTRÁLIA, DINAMARCA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FINLÂNDIA, JAPÃO E SUÉCIA, CORRELAÇÃO, (GATT).
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 32 de 1964.
- 05/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Economia
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:15