Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 30-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 05/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova as cotas do senhor Presidente da República relativas ao exercício de 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 05/08/1964
- Último estado:
- 05/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 43/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova as cotas do senhor Presidente da República relativas ao exercício de 1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 155/1959
- Data de Leitura:
- 24/09/1963
- Indexação:
- SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 31 de 1964.
- 24/09/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16