Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 168-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 80 de 26/08/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do protocolo de Emenda ao Artigo 50, item "a" da convenção de Aviação Civil Internacional aprovada pelo Brasil e outros países.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 80 de 26/08/1965
- Norma relacionada
- Decreto nº 64.990 de 13/08/1969
- Último estado:
- 26/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 45/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do protocolo de Emenda ao Artigo 50, item "a" da convenção de Aviação Civil Internacional aprovada pelo Brasil e outros países.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 48/1962
- Data de Leitura:
- 23/10/1963
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, EMENDA, DISPOSITIVOS, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, APROVAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRNGEIRO.
- Observações:
- Não consta mensagem acompanhada de exposição de motivos.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 80 de 1965.
- 23/10/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores, à Comissão de Transportes, à Comissão de Comunicação e Obras Públicas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17