Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 1963
- Iniciativa
- Comissão de Viação e Transportes
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 32-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 7 de 25/05/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a "Convenção Internacional de Telecomunicação" firmada pelo Brasil, em 21 de dezembro de 1959, por ocasião da Conferência Plenipotenciária Internacional realizada em Genebra, Suiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 7 de 25/05/1964
- Último estado:
- 25/05/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 46/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1963
- Descrição/Ementa
- Aprova a "Convenção Internacional de Telecomunicação" firmada pelo Brasil, em 21 de dezembro de 1959, por ocasião da Conferência Plenipotenciária Internacional realizada em Genebra, Suiça.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 252/1963
- Data de Leitura:
- 23/10/1963
- Indexação:
- SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, TELECOMUNICAÇÃO, BRASIL, CONFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
- 08/10/1984
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 7 de 1964.
- 23/10/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes e Obras Públicas, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17