Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1963
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 69-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 03/06/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão denegatória ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos em Belém, estado do Pará, e o Engenheiro Civil Luiz Alves.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 03/06/1964
- Último estado:
- 03/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1963
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão denegatória ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos em Belém, estado do Pará, e o Engenheiro Civil Luiz Alves.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 137/1955
- Data de Leitura:
- 27/11/1963
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, (DCT), (PA), PESSOA FISICA.
- Observações:
- Não constam o ofício nº 137 do Tribunal de Contas e a exposição de motivos do Ministério da Viação e Obras Públicas.
- 06/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 9 de 1964.
- 27/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18