Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1964
- Autoria
- Autoria não informada
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Anistia os militares ou civis participantes dos acontecimentos que desenvolveram em Brasília no dia 12 de setembro de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/08/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 9/1964
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 13/04/1964
- Descrição/Ementa
- Anistia os militares ou civis participantes dos acontecimentos que desenvolveram em Brasília no dia 12 de setembro de 1963.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, MILITAR, CIVIL, PARTICIPAÇÃO, LUTA, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- 01/10/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1966
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 13/04/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04