Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 88 de 21/10/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória de registro do contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional como outorgante vendedora e Carlos Grandino como outorgado comprador
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 88 de 21/10/1965
- Último local:
- 29/05/1964 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 21/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória de registro do contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional como outorgante vendedora e Carlos Grandino como outorgado comprador
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, CORRELAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, PESSOA FISICA.
- 21/10/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 88 de 1965.
- 29/05/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07