Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 03/06/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 03/06/1964
- Último estado:
- 03/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do país.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG S/NRO/1964
- Data de Leitura:
- 03/06/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, VIAGEM, VICE PRESIDENTE, EXTERIOR.
- 13/10/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 08 de 1964.
- 02/06/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09