Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 05/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a "Convençaõ relativa ao exame médico dos pescadores" (nº 113), concluída em 1959 em Genebra, durante a XLIII Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 05/08/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 58.827 de 14/07/1966
- Último estado:
- 05/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova a "Convençaõ relativa ao exame médico dos pescadores" (nº 113), concluída em 1959 em Genebra, durante a XLIII Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 150/1961
- Data de Leitura:
- 19/06/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, EXAME MEDICO, PESCADOR.
- 04/06/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 1964.
- 19/06/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15