Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 51, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 29-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 89 de 13/10/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União que negou registro ao contrato celebrado entre o Serviço de Patrimônio da União e Eratóstines Fraga Lima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 89 de 13/10/1964
- Último estado:
- 13/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 51/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União que negou registro ao contrato celebrado entre o Serviço de Patrimônio da União e Eratóstines Fraga Lima.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, (SPU), PESSOA FISICA.
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 89 de 1964.
- 07/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22