Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 135-A/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 27/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas (DNEF) e a Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 27/08/1964
- Último estado:
- 27/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 57/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas (DNEF) e a Companhia Brasileira de Usinas Metalúrgicas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 732/1954
- Data de Leitura:
- 08/07/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, (TCU), DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNEF), COMPANHIA, USINA, INDUSTRIA METARLURGICA.
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo n°49 de 1964.
- 08/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:26